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Fotos: Amanda Chung

Em celebração aos 34 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Secretaria da Educação da Bahia (SEC) realizou, nesta terça-feira (23), o Encontro “Novos desafios para a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 – A rede de proteção em ação”. A atividade aconteceu no auditório da instituição, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), e contou com uma palestra ministrada pelo membro da Comissão Especial de Direito na Escola da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos Magalhães.

O ECA é constituído por um conjunto de normas para garantir que crianças e adolescentes tenham uma vida digna e um desenvolvimento saudável. Para a superintendente de Recursos Humanos da SEC, Rosário Muricy, celebrar os avanços do ECA é fundamental, visto que o estatuto é o instrumento de trabalho diário do Programa Saúde do Professor e do Projeto Ponto e Vírgula, realizados nas escolas. “Tivemos muitos avanços nesses 34 anos, mas ainda temos muitos desafios para a implementação do ECA. Então, é de extrema importância esta reunião para a gente discutir e fazer valer o que está no estatuto”.

Em sua palestra, Marcos Magalhães fez uma análise retrospectiva sobre os avanços e destacou alguns desafios do ECA. “A questão da proteção no ambiente digital tem sido uma pauta recorrente. Temos tido uma nova legislação que trata do bullying e do cyberbullying, que afetam muitas políticas de educação e de segurança pública, além da questão da saúde mental pós-pandemia e do aumento dos dados de trabalho infantil e de casos de violência sexual”.

A coordenadora estadual de Juventude em Processos Educacionais da Bahia, Larissa Santos, ressaltou a importância do estatuto. “O ECA traz um avanço muito positivo, que é colocar a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, que têm deveres, mas, também, direitos que devem ser garantidos na Constituição e nos estatutos, como saúde, educação e assistência social”.

A estudante Raquel Passos, 14, 1º ano do Colégio da Polícia Militar - CPM Leonor Calmon, afirmou que o encontro serviu para ampliar os conhecimentos. “Nós já havíamos participado de uma palestra na escola relacionada ao ECA e, no encontro, nós tivemos a oportunidade de nos aprofundar mais neste assunto e socializar as informações para outros colegas na escola”.
 

O evento, realizado por meio do Programa de Atenção à Saúde e Valorização do Professor (PASVAP), contou com as presenças do comandante do Policiamento de Apoio Operacional da Polícia Militar da Bahia (PMBA), Lucas Palma, que representou o comandante geral da PMBA, coronel Paulo Coutinho; do comandante do Batalhão de Policiamento Escolar, tenente coronel Edmilton Ricardo dos Reis; da juíza da 5ª Vara da Infância e Juventude, Fausta Cajahyba; da promotora da Infância e Juventude, Ana Emanuela Cordeiro; da coordenadora da Infância e Juventude da Defensoria Pública, Dra. Gisele Aguiar; da coordenadora de Juizados Especiais, Eveline Portela; da coordenadora do projeto "Cinco minutos de valores humanos na escola", Uilma Augusta de Jesus; e da coordenadora de Proteção à Criança e ao Adolescente (CPCA/SJDHDS), Iranir Lessa, dentre outras autoridades. Também participaram os estudantes do Colégio da Polícia Militar (CPM Leonor Calmon) e alunos do coral do Colégio Estadual Pedro Paulo Marques e Marques, que fizeram apresentações musicais.