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O Governo do Estado, por meio da Secretaria das Mulheres (SPM), lança as novas atividades do Programa Oxe, me respeite - nas escolas e ações de prevenção à violência baseada em gênero”, nesta quarta-feira (29), às 9h, no Colégio Estadual Daniel Comboni, no bairro de Sussuarana, em Salvador. O Oxe, me respeite - nas escolas é uma ação da Plataforma Elas à Frente, que é coordenada pela SPM com ações transversais de políticas para as mulheres em todas as secretarias de governo, e será desenvolvido em parceria com as secretarias estaduais da Educação (SEC); de Justiça e Direitos Humanos (SJDH); da Segurança Pública (SSP); de Relações Institucionais (Serin); com o Fundo de Populações da Nações Unidas (UNFPA) e com o Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher da UFBA (Neim).

O objetivo do Oxe, me respeite - nas escolas é promover práticas educativas de prevenção às violências de gênero, contribuindo para popularizar o debate sobre a questão e sobre o empoderamento feminino nas escolas. As diversas iniciativas irão trabalhar a prevenção das violências de gênero como recomenda a Lei n° 11.340, a Lei Maria da Penha, especialmente no que se refere à promoção de programas educativos que discutam as questões de gênero e violência como forma de prevenção das violências doméstica e familiar, com a finalidade de reduzir o impacto das violências de gênero na vida das meninas e mulheres.

As ações serão realizadas, neste primeiro momento, em 100 unidades escolares, sendo 20 na capital, 20 na Região Metropolitana de Salvador e 60 escolas no interior do estado. No lançamento do programa será anunciada a inscrição da 2ª Edição do Salas de Gênero. Trata-se da formação de 500 docentes da rede estadual de ensino a ser realizada pelo Instituto Anísio Teixeira (IAT). Com a SJDH e SSP será assinado um Termo de Cooperação Técnica para a a formação dos agentes das Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam); do Batalhão Maria da Penha; dos Conselhos Tutelares; e da Delegacia da Criança e do Adolescente, para encaminhamento de casos de violências baseadas em gênero identificadas nas escolas.

Também ocorrerá a assinatura do Termo de Cooperação Técnica com a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), para a implementação do Programa Oxe, me respeite - nas escolas nas unidades socioeducativas do Estado, para o processo de ressocialização de adolescentes em privação de liberdade, bem como para a formação de professores e agentes voltada para o fortalecimento dos direitos das mulheres e meninas.

ASCOM SPM