Com o objetivo de atualizar e de inserir cada vez mais a educação ambiental nos currículos escolares, o Ministério da Educação (MEC) promoverá alterações na Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). O Projeto de Lei (PL) n. 6.230/2023, sancionado nesta quarta-feira, 17 de julho, pelo presidente da República, modifica a Lei 9.795/1999, e vai assegurar a inserção de temas relacionados às mudanças do clima, à proteção da biodiversidade e aos riscos e emergências socioambientais no contexto atual do Brasil.
 

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Caberá às instituições de ensino desenvolver ações de estudos, pesquisas e experimentações voltadas ao desenvolvimento de instrumentos e metodologias com vistas a assegurar a efetividade das ações educadoras de prevenção, mitigação e adaptação relacionadas ao tema.

As alterações propostas são, fundamentalmente, acréscimos à norma de 1999, para atualizar os currículos em face às recentes mudanças do clima, e têm como objetivo contribuir para a formação dos docentes e alunos da educação básica e superior. É objetivo da educação ambiental, por meio da prática educativa integrada, contínua e permanente, estimular a ação individual e coletiva para sustentabilidade, em todas as etapas e modalidades de ensino.

Ações – O MEC entende que o atual contexto ambiental requer um processo educativo que permita aos estudantes compreender e saber agir frente à complexidade de fatores que geram as emergências climáticas.

Para isso, tem desenvolvido diversas ações de educação ambiental. Dentre elas estão: a produção de conteúdos referentes às mudanças climáticas; a realização da VI Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente; a assinatura de acordos internacionais, como o material pedagógico sobre Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis para a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas; entre outras.

Ao mesmo tempo, com a PNEA, a Pasta busca auxiliar no alcance dos objetivos de outras ações governamentais, como a Política Nacional do Meio Ambiente, a Política Nacional sobre Mudança do Clima, o Programa Nacional de Educação Ambiental e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental.  

Sanção - A cerimônia de sanção do PL n. 6.230/2023 aconteceu, nesta quarta-feira, 17 de julho, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), e contou com a presença de vários ministros de Estado, parlamentares e autoridades do governo. O MEC foi representado pelo ministro de Estado da Educação, Camilo Santana.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)