O processo eleitoral para escolha dos representantes das organizações da sociedade civil no Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) já está em andamento. As organizações interessadas em participar como votantes ou indicando representantes podem se inscrever de 18/09 a 01/10/2024. A publicação do resultado da habilitação será disponibilizada entre os dias 02 e 08/10/2024. O formulário de inscrição está disponível on-line, no endereço https://forms.gle/sGnvxXd7B5ivciF96, e deve ser preenchido junto com a documentação exigida, conforme o Art. 9º do edital.

Foto: Claudionor Jr.

Para formalizar a participação, é necessário que a organização envie uma série de documentos que comprovem sua regularidade jurídica. Entre os itens obrigatórios estão o Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral (CNPJ), cópia do estatuto da associação e atas de reunião com registro em cartório. Além disso, o representante legal da entidade e os candidatos indicados também devem enviar cópias de documentos de identidade com foto.

O edital tem como objetivo garantir que o processo seja transparente e representativo, possibilitando que as organizações da sociedade civil tenham voz ativa nas decisões relacionadas ao FUNDEB. O conselho é responsável por fiscalizar a distribuição dos recursos do fundo, essenciais para o financiamento da Educação Básica no Estado da Bahia.

Clique aqui e acesse o edital